MPE pede multa a Flávio Bolsonaro por omissão de site de campanha
Ministério Público Eleitoral solicita multa por falta de registro de site utilizado para propaganda eleitoral pelo candidato.
Pontos principais
- O MPE pede multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil ao candidato.
- O site 'Senadores de direita' não foi declarado ao TSE.
- A legislação exige comunicação de novos endereços em até 24 horas.
- O portal omitido exibia foto, número de urna e CNPJ da campanha.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Justiça Eleitoral a aplicação de uma multa contra o candidato Flávio Bolsonaro. O pedido baseia-se na omissão de um site de propaganda eleitoral, identificado como 'Senadores de direita', que não constava na lista oficial de 47 canais informados pelo candidato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o órgão, o site exibia elementos essenciais da campanha, como a foto do candidato, o nome do vice, o número de urna e o CNPJ oficial. A legislação eleitoral brasileira determina que qualquer novo endereço de campanha deve ser comunicado à Justiça em um prazo máximo de 24 horas após sua criação. O MPE sugere que a penalidade financeira varie entre R$ 5 mil e R$ 30 mil pelo descumprimento da norma.
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