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Gavin Newsom veta projeto que proibia gravação secreta com óculos inteligentes

Governador da Califórnia barrou lei que restringiria o uso de dispositivos vestíveis para gravações secretas por considerar o texto impreciso.

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Foto: TechCrunch
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01/10 às 14:01

Pontos principais

  • O governador Gavin Newsom vetou o projeto de lei SB 1130 na Califórnia.
  • A proposta visava punir o uso de óculos inteligentes para gravações secretas em locais privados.
  • Newsom justificou o veto alegando que a definição de dispositivos vestíveis no texto era excessivamente abrangente.
  • O governo estadual argumentou que a legislação atual já oferece proteções contra invasões de privacidade.
  • A autora do projeto, senadora Eloise Gómez Reyes, buscava regular tecnologias de gravação constante.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, vetou o projeto de lei SB 1130, que pretendia tornar ilegal a gravação secreta de pessoas através de dispositivos vestíveis, como óculos inteligentes. A medida buscava estabelecer penalidades, incluindo multas e prisão, para usuários e fabricantes que não cumprissem normas de privacidade em locais privados. No entanto, o governador argumentou que o texto da proposta era tecnicamente impreciso e excessivamente abrangente ao definir o que constituiria um dispositivo de gravação.

Em sua justificativa, Newsom afirmou que a legislação atual da Califórnia já contempla proteções suficientes contra o uso indevido de tecnologias de monitoramento. A senadora estadual Eloise Gómez Reyes, responsável pela autoria do projeto, defendia a necessidade de novas regras para acompanhar a rápida disseminação de aparelhos capazes de realizar gravações constantes. Com o veto, a discussão sobre a regulação específica de dispositivos vestíveis com câmeras e microfones permanece sem novas restrições legais no estado.

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