Califórnia proíbe empresas de demitir funcionários apenas por IA
Nova lei sancionada pelo governador Gavin Newsom veda o uso exclusivo de inteligência artificial em decisões de demissão ou medidas disciplinares.
Pontos principais
- A lei, conhecida como No Robo Bosses Act, foi assinada pelo governador Gavin Newsom.
- Empregadores estão proibidos de usar IA como critério único para demissões ou sanções.
- Empresas devem notificar trabalhadores por escrito sobre o uso de IA em demissões em massa.
- A legislação também veda o uso de IA para monitorar o estado emocional de funcionários via dados biométricos.
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou o No Robo Bosses Act, uma legislação que estabelece limites rígidos para o uso de inteligência artificial no ambiente de trabalho. A norma proíbe que empresas do estado tomem decisões de demissão ou apliquem medidas disciplinares baseando-se exclusivamente em avaliações geradas por sistemas automatizados. A medida busca garantir que o julgamento humano permaneça como fator central em decisões que impactam diretamente a carreira e a estabilidade dos trabalhadores.
Além da proibição de demissões automatizadas, o pacote de leis inclui proteções contra a vigilância invasiva, vedando o uso de IA para analisar o estado emocional de funcionários por meio de dados biométricos. Em casos de demissões em massa, os empregadores agora são obrigados a notificar os colaboradores por escrito caso a tecnologia tenha desempenhado um papel no processo. Newsom aproveitou a ocasião para criticar a ausência de uma regulação federal abrangente sobre o tema nos Estados Unidos.
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