Projeto de lei na Califórnia quer multar gravação não autorizada com óculos

A senadora Eloise Gómez Reyes apresentou na Califórnia o projeto de lei SB 1130, que busca regulamentar o uso de dispositivos vestíveis de gravação, como óculos inteligentes, em ambientes comerciais. A medida visa proteger a privacidade de terceiros ao exigir consentimento explícito para a captação de imagens ou sons em estabelecimentos e escritórios. O texto estabelece penalidades severas, incluindo multas de até US$ 1,5 mil e penas de até um ano de prisão para infratores. Além disso, a proposta impõe restrições aos fabricantes, proibindo a venda de aparelhos que não possuam indicadores claros de gravação, com multas de US$ 2,5 mil para quem desativar permanentemente esses alertas. A legislação exclui gravações feitas em espaços públicos, como ruas, e garante isenções para dispositivos voltados à acessibilidade, refletindo um esforço crescente para equilibrar a inovação tecnológica com o direito à privacidade individual.