Newsom assina decreto para acelerar criação de 'kill switch' para IA

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou na última sexta-feira, 18 de setembro, uma ordem executiva que estabelece novas diretrizes para a segurança da inteligência artificial no estado. A medida determina que a Government Operations Agency convoque um grupo de especialistas nacionais para apresentar, em um prazo de dois meses, recomendações que reforcem a legislação estadual existente, com foco especial na implementação de um mecanismo de interrupção de emergência, conhecido como 'kill switch'.

O decreto acelera a aplicação das leis SB 813 e AB 1405, sancionadas recentemente, que tratam da certificação de organizações independentes de verificação e da criação de um registro estadual de auditores. Segundo o documento oficial, os laboratórios de IA de fronteira deverão obrigatoriamente hospedar auditores independentes para inspeções regulares in loco, garantindo que os sistemas operem dentro de parâmetros de segurança estabelecidos pelo estado.

Além da supervisão técnica, a ordem amplia a definição de incidentes críticos de segurança, passando a incluir explicitamente eventos de perda de controle sobre os modelos de inteligência artificial. Essa mudança visa aumentar a transparência e a responsabilidade das empresas desenvolvedoras, exigindo a notificação imediata de falhas que possam representar riscos existenciais ou danos significativos à infraestrutura pública.

Ao anunciar a medida, Newsom criticou o que classificou como um 'fracasso absoluto do governo federal' em estabelecer uma supervisão robusta e mecanismos de responsabilização para a indústria de tecnologia. O governador argumentou que, diante da inércia em Washington, cabe aos estados liderar a criação de salvaguardas que protejam a população sem sufocar a inovação tecnológica.

A iniciativa coloca a Califórnia na vanguarda da regulação de IA nos Estados Unidos, em um momento em que mais de 600 projetos de lei sobre o tema tramitam em diversos estados americanos. A decisão de Newsom reflete uma mudança de postura em relação a 2024, quando o governador vetou propostas semelhantes, sinalizando agora uma abordagem mais rigorosa diante do avanço acelerado dos modelos de fronteira e da pressão de especialistas do setor.