Projeto de lei propõe regulamentar uso de óculos inteligentes no Brasil
Proposta na Câmara busca estabelecer diretrizes para o uso de óculos com IA e sensores, visando proteger a privacidade e evitar gravações indevidas.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 19/26 exige sinais visuais ou sonoros permanentes durante o funcionamento de câmeras em óculos inteligentes.
- A proposta proíbe o uso de reconhecimento facial por padrão e veda a utilização dos dispositivos em locais como banheiros e hospitais.
- O texto já recebeu aprovação da Comissão de Viação e Transportes e segue em análise nas demais comissões da Câmara dos Deputados.
- O Idec manifestou preocupação com os riscos de exposição de terceiros e violação de intimidade sem consentimento.
O deputado Carlos Zarattini apresentou o Projeto de Lei 19/26, que visa estabelecer um marco regulatório para a comercialização e o uso de óculos inteligentes no território brasileiro. A iniciativa surge em resposta aos crescentes riscos à privacidade associados a dispositivos equipados com inteligência artificial e sensores audiovisuais. O texto propõe obrigatoriedades como a emissão de alertas sonoros ou visuais durante gravações, além de restringir o uso da tecnologia em ambientes que demandam maior privacidade, como vestiários e unidades de saúde. A proposta também veta o reconhecimento facial automático, buscando equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos individuais. Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados, onde aguarda a análise de comissões temáticas após ter sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. O debate reflete a preocupação de órgãos de defesa do consumidor, como o Idec, sobre a exposição indevida de cidadãos.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...