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Tribunal dos EUA analisa tarifas de Trump sobre trabalho forçado

Justiça americana avalia ações contra tarifas impostas por Donald Trump a 60 países sob a justificativa de combate ao trabalho forçado.

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Foto: G1 - Economia
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30/09 às 11:15 · atualizado 12:03

Pontos principais

  • O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA iniciou a análise de ações contra tarifas de Donald Trump.
  • As medidas atingem 60 parceiros comerciais, incluindo China e União Europeia.
  • Ações foram movidas por 25 estados governados por democratas e quatro pequenas empresas.
  • Autores alegam que o presidente excedeu seus poderes ao impor as cobranças.
  • O caso é julgado por um painel de três juízes com diferentes origens de nomeação.

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos iniciou nesta quarta-feira (30) a análise de ações judiciais que contestam as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. A medida afeta produtos de 60 parceiros comerciais, sob a justificativa de que esses países não estariam impedindo a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Entre os autores das ações estão 25 estados norte-americanos governados pelo Partido Democrata e quatro pequenas empresas, que argumentam que o presidente excedeu sua autoridade legal ao implementar as taxas.

O processo ganha relevância jurídica após a Suprema Corte ter limitado, em fevereiro, o poder do Executivo para impor tarifas de amplo alcance. O caso está sendo conduzido por um painel de três juízes nomeados por diferentes administrações, incluindo as de Trump, Barack Obama e Joe Biden. Não há previsão de uma decisão imediata sobre a legalidade das cobranças, que impactam setores estratégicos ligados a parceiros como a China e a União Europeia.

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