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Brasil contesta tarifas dos EUA antes de decisão final nesta quarta

O governo brasileiro reforçou a oposição a novas sobretaxas americanas, enquanto a indústria aguarda a decisão final prevista para esta quarta-feira.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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14/07 às 15:15 · atualizado há 2h

Pontos principais

  • O governo brasileiro realizou a quinta reunião de alto nível com o Representante de Comércio dos EUA para contestar as tarifas.
  • As sobretaxas em análise, baseadas na Seção 301, podem atingir 25% e 12,5% sobre diversos produtos nacionais.
  • A investigação americana abrange temas como comércio digital, Pix, propriedade intelectual e questões ambientais.
  • Estudo da CNI aponta que cerca de 4,2 mil produtos brasileiros, totalizando US$ 15 bilhões, podem ser impactados.
  • O governo brasileiro não descarta adotar medidas de resposta, incluindo a possível retomada da Lei de Reciprocidade Econômica.
  • Setores da indústria nacional buscam ativamente a negociação de isenções, mas admitem falta de planos de contingência.
  • A decisão final da administração Trump sobre a lista de produtos afetados deve ser divulgada nesta quarta-feira, 15 de julho.

Representantes do governo brasileiro encerraram a quinta rodada de negociações de alto nível com o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) nesta terça-feira, mantendo a postura de contestação contra a possível imposição de novas sobretaxas comerciais. O governo brasileiro classificou as medidas como injustas e sem fundamento técnico, argumentando que a aplicação de tarifas de até 37,5% prejudicaria a construção de um acordo comercial bilateral sólido entre as duas nações. A disputa, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio americana, envolve questionamentos dos EUA sobre práticas brasileiras em áreas como comércio digital, o sistema de pagamentos instantâneos Pix, propriedade intelectual e normas ambientais. A decisão final da administração do presidente Donald Trump, que definirá a lista de produtos afetados e as alíquotas definitivas, é aguardada para esta quarta-feira, 15 de julho. O impacto potencial é significativo, com estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicando que cerca de 4,2 mil produtos brasileiros, somando US$ 15 bilhões em exportações, podem sofrer restrições. Diante da incerteza, o setor industrial brasileiro tem buscado ativamente a negociação de isenções, embora muitas empresas relatem a ausência de planos de contingência para mitigar os efeitos de eventuais barreiras comerciais. O cenário força uma reavaliação das estratégias de longo prazo das companhias, que já enfrentam prejuízos operacionais acumulados ao longo do último ano. Em resposta à ameaça, o governo brasileiro monitora a situação e avalia medidas de proteção ao setor produtivo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o Executivo estuda a edição de uma nova Medida Provisória e a possível retomada da Lei de Reciprocidade Econômica como resposta diplomática e comercial, caso as tarifas sejam confirmadas sem as exceções pleiteadas pelo Brasil.

Fonte primária

Office of the United States Trade Representative (USTR)

Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

No aviso publicado no Federal Register em 04/06/2026, o USTR determina, nos termos da Seção 301(b) do Trade Act de 1974, que um conjunto de atos, políticas e práticas do Brasil é 'não razoável' e onera o comércio dos EUA, tornando-o passível de ação retaliatória. O aviso lista seis frentes: (1) comércio digital e pagamentos eletrônicos — tribunais brasileiros teriam emitido ordens sigilosas exigindo remoção de conteúdo político e suspensão global de perfis por parte de plataformas americanas, sob multa, além de favorecimento ao 'campeão nacional' de pagamentos (Pix) em detrimento de concorrentes dos EUA; (2) tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a centenas de produtos do México e da Índia via acordos de alcance parcial, sem reciprocidade aos EUA; (3) fiscalização insuficiente contra corrupção e suborno; (4) proteção de propriedade intelectual falha — aplicação penal fraca contra pirataria/falsificação e exame excessivamente lento de pedidos de patente, sobretudo biofarmacêuticas; (5) fim, em 2017, do tratamento tarifário equilibrado para o etanol americano, sem reciprocidade; (6) fiscalização inefetiva do desmatamento ilegal apesar do arcabouço legal existente. Como ação responsiva proposta, o USTR publicou tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com mais de 1.200 exclusões por linha tarifária (HTS) e cerca de 430 exclusões para aeronaves e partes aeronáuticas, além de excluir bens já sujeitos a tarifas da Seção 232 (aço, alumínio, cobre e certos equipamentos pesados). O aviso fixa 01/07/2026 como prazo para comentários públicos, 06/07/2026 para audiência pública, e 15/07/2026 como prazo estatutário final para o USTR adotar a ação responsiva — a mesma data citada pela imprensa brasileira como a 'decisão final' aguardada pela indústria.

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