Anvisa notifica Mercado Livre sobre venda de medicamentos com receita
Agência questiona a legalidade da venda de remédios controlados na plataforma após anúncio de nova drogaria própria pela empresa.
Pontos principais
- Anvisa notificou formalmente o Mercado Livre para esclarecimentos sobre a venda de medicamentos com receita.
- A agência aponta que não há previsão normativa para a intermediação de marketplaces na venda de remédios.
- A RDC 44/2009 exige que a venda online seja feita diretamente por farmácias ou drogarias autorizadas.
- Mercado Livre afirma que cumpre as normas e que mantém diálogo aberto com o órgão regulador.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre para solicitar esclarecimentos sobre a regularidade da venda de medicamentos com receita médica na plataforma. A medida ocorre após a empresa anunciar a criação de uma drogaria própria para operar dentro do marketplace a partir de outubro. A agência busca informações detalhadas sobre a responsabilidade técnica e as condições de armazenamento dos produtos, ressaltando que a legislação atual não prevê a intermediação de marketplaces para esse tipo de comercialização.
Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009, a venda de medicamentos pela internet deve ser realizada exclusivamente por sites de farmácias ou drogarias devidamente autorizadas pelos órgãos competentes. Em resposta, o Mercado Livre declarou que ainda não recebeu a notificação oficial e reforçou que cumpre todas as normas aplicáveis ao setor, mantendo um canal de diálogo constante com a Anvisa para garantir a conformidade de suas operações.
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