Anvisa revoga medidas preventivas contra venda de medicamentos em apps
A agência retirou restrições a plataformas digitais, mas reforçou que as empresas seguem obrigadas a cumprir todas as normas de vigilância sanitária.
Pontos principais
- A decisão abrange plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
- A medida segue uma ação similar aplicada à Shopee em agosto de 2024.
- A revogação não desobriga as empresas de seguirem as regras de venda e propaganda de remédios.
- O órgão sanitário mantém a fiscalização sobre a conformidade das plataformas com a legislação vigente.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas resoluções que revogam medidas preventivas anteriormente impostas a grandes plataformas digitais, incluindo iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. Essas restrições proibiam a venda e a propaganda de medicamentos nesses canais. A decisão, oficializada nesta segunda-feira, segue um movimento iniciado em agosto, quando a Shopee também teve suas medidas preventivas revogadas pelo órgão regulador. Apesar da flexibilização, a Anvisa enfatizou que a medida não representa uma isenção de responsabilidade sanitária para as empresas. As plataformas continuam integralmente obrigadas a cumprir as normas de vigilância sanitária aplicáveis ao setor farmacêutico. A agência reforça que a conformidade com as regras de comercialização e publicidade de medicamentos permanece sendo um requisito obrigatório para a operação desses serviços no mercado brasileiro, visando garantir a segurança do consumidor e o controle sanitário sobre os produtos vendidos online.
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