Suprema Corte dos EUA autoriza governo Trump a retomar deportações
A Suprema Corte suspendeu decisão de tribunal inferior e permitiu que o governo Trump continue deportando imigrantes para terceiros países enquanto analisa a legalidade da medida.
Pontos principais
- A Suprema Corte dos EUA emitiu uma ordem por 6 votos a 3 que suspende a decisão do Tribunal Distrital de Massachusetts.
- A medida permite que o governo Trump prossiga com deportações para países terceiros sem a necessidade de aviso prévio sobre riscos.
- O tribunal agendou para dezembro a audiência de argumentos sobre a legalidade da política de imigração.
- A decisão suspende a exigência de que imigrantes possam contestar o envio para nações com as quais não possuem vínculos.
- Mais de 25 mil imigrantes foram enviados para 29 países desde o início da política, sendo o México o principal destino.
- As juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson votaram contra a autorização do governo.
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, em 29 de setembro de 2026, que o governo do presidente Donald Trump retome as deportações de imigrantes para terceiros países. A decisão, aprovada por 6 votos a 3, suspende temporariamente uma ordem emitida em 25 de fevereiro de 2026 pelo Tribunal Distrital de Massachusetts, que considerava a prática ilegal por não oferecer aos indivíduos a oportunidade de contestar riscos de perseguição ou violações de direitos humanos.
Com o veredito, o governo federal fica desobrigado, por ora, de informar os migrantes sobre possíveis ameaças que poderiam enfrentar em nações onde não possuem vínculos diretos. A medida é um pilar central da política de repressão à imigração da atual administração, que argumenta ser necessária para a remoção de indivíduos que cometeram crimes graves. Desde a implementação da política, mais de 25 mil pessoas foram enviadas para 29 países diferentes, com o México figurando como o principal destino das expulsões.
A Suprema Corte tratou o pedido do governo como uma petição de certiorari e determinou que as partes apresentem argumentos detalhados sobre a jurisdição do tribunal distrital e a autoridade para conceder tutela coletiva. O tribunal também analisará a legalidade das diretrizes à luz da lei de imigração, do devido processo legal e da legislação internacional contra a tortura. A audiência para a discussão do mérito do caso foi agendada para dezembro, mantendo a política em vigor até que uma decisão definitiva seja proferida pela corte superior.
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