Suprema Corte dos EUA valida restrições migratórias de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu decisões que fortalecem a política de restrição migratória do governo de Donald Trump. Por 6 votos a 3, o tribunal autorizou o encerramento do Status de Proteção Temporária (TPS) para haitianos e sírios, estabelecendo que o Judiciário não possui competência para questionar os processos administrativos de revogação do Departamento de Segurança Interna. A medida afeta diretamente cerca de 350 mil haitianos e mais de 6 mil sírios, removendo a base jurídica que garantia a permanência e o direito ao trabalho desses indivíduos no país.

Além do fim das proteções humanitárias, a Corte permitiu que autoridades bloqueiem fisicamente solicitantes de asilo na fronteira com o México e ampliou a discricionariedade dos agentes para realizar deportações. Embora a decisão não resulte em expulsões imediatas, ela consolida a autoridade do Executivo para reduzir programas de proteção criados por administrações anteriores. O debate interno no tribunal foi marcado pela divergência da juíza Elena Kagan, que manifestou preocupações sobre possíveis motivações discriminatórias, enquanto o governo defende que o programa não deve ser tratado como uma anistia permanente.