Relator amplia renegociação de dívidas rurais para R$ 120 bilhões
Proposta inclui produtores adimplentes e CPRs na MP 1.376/2026, visando renegociar até R$ 120 bilhões em débitos do setor agropecuário.
Pontos principais
- O relatório da MP 1.376/2026 abrange R$ 120 bilhões em dívidas rurais.
- A proposta inclui produtores adimplentes e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
- Prazos de pagamento variam de oito a dez anos conforme o impacto climático.
- A data de corte para inadimplência foi fixada em 31 de agosto de 2026.
- O texto aguarda votação na Comissão Mista antes de seguir para o plenário.
O deputado Paulo Pimenta apresentou o relatório da Medida Provisória 1.376/2026, que propõe a renegociação de até R$ 120 bilhões em dívidas do setor rural. O novo texto amplia o alcance da medida ao incluir produtores adimplentes e Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de bancos, cooperativas e revendas de insumos. A proposta abrange diversas modalidades, como operações do Pronaf, capital de giro e parcelas de investimentos, estabelecendo prazos de quitação de até oito anos, com possibilidade de extensão para dez anos em situações de perdas climáticas severas.
A nova redação também atualizou a data de corte para a aferição da inadimplência, fixando-a em 31 de agosto de 2026. O parecer segue agora para análise da Comissão Mista, presidida pelo senador Renan Calheiros. Após a avaliação do colegiado, o texto deverá passar por votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para seguir em tramitação.
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