CMN amplia prazo e acesso à renegociação de dívidas rurais
Conselho Monetário Nacional estende até novembro de 2026 o prazo para produtores rurais renegociarem dívidas afetadas por eventos climáticos.
Pontos principais
- O novo prazo para formalizar a composição de dívidas rurais foi fixado em 12 de novembro de 2026.
- A medida permite o reingresso de produtores e cooperativas excluídos anteriormente por falhas operacionais.
- Instituições financeiras estão autorizadas a utilizar recursos livres para compor dívidas não cobertas pela regra original.
- Novas diretrizes de classificação de risco foram estabelecidas para operações dos fundos constitucionais FNO, FNE e FCO.
- A decisão abrange dívidas prorrogadas que entraram em inadimplência e vencimentos ocorridos desde 15 de agosto.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas diretrizes para ampliar o acesso à renegociação de dívidas rurais, beneficiando produtores e cooperativas impactados por eventos climáticos e condições excepcionais. A medida visa corrigir entraves operacionais que impediram a formalização de acordos sob a Resolução 5.330, permitindo que mais agentes do setor regularizem suas pendências financeiras. Além de estender o prazo para a contratação da recomposição até 12 de novembro de 2026, a decisão autoriza bancos a utilizarem recursos livres para cobrir dívidas que não se enquadravam nos critérios iniciais. A iniciativa também introduz regras específicas de classificação de risco para operações financiadas pelos fundos constitucionais FNO, FNE e FCO, embora a efetivação dos acordos permaneça condicionada à análise de crédito individual realizada pelas instituições financeiras.
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