Governo Trump supera recorde de petições emergenciais na Suprema Corte
Administração Trump soma 41 pedidos ao 'shadow docket' da Suprema Corte, superando o total combinado de três governos anteriores.
Pontos principais
- O governo Trump atingiu a marca de 41 petições no 'shadow docket' em menos de dois anos.
- O número supera a soma das solicitações feitas pelas gestões Biden, Obama e Bush.
- A 41ª petição contesta decisão que mantém cuidados de afirmação de gênero para detentos.
- Juízas Ketanji Brown Jackson e Elena Kagan criticaram o uso frequente do expediente.
A administração do presidente Donald Trump protocolou sua 41ª petição no chamado 'shadow docket' da Suprema Corte, um mecanismo que permite intervenções emergenciais antes da conclusão dos processos de apelação tradicionais. O volume de solicitações feitas em menos de dois anos de mandato já supera o total combinado de 27 pedidos realizados pelas gestões de Joe Biden, Barack Obama e George W. Bush ao longo de seus respectivos períodos na Casa Branca.
O caso mais recente envolve uma tentativa de reverter uma decisão judicial que obriga o Bureau of Prisons a manter cuidados de saúde de afirmação de gênero para pessoas transgênero encarceradas. A frequência do uso desse expediente tem gerado críticas internas na Corte, com as juízas Ketanji Brown Jackson e Elena Kagan alertando para o efeito disruptivo que tais intervenções rápidas causam no fluxo habitual do sistema jurídico norte-americano.
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