Governo federal destina R$ 30 bilhões para financiamento de veículos
A nova Lei nº 15.503/2026 cria o programa Move Brasil para financiar a compra e adaptação de veículos para motoristas profissionais e PCD.
Pontos principais
- O programa Move Brasil disponibiliza R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas.
- O limite de financiamento por veículo subiu de R$ 150 mil para R$ 200 mil.
- As taxas de juros anuais foram fixadas em 12,6% para homens e 11,5% para mulheres.
- Motoristas de aplicativo precisam comprovar seis meses de cadastro e 100 corridas realizadas para participar.
A Lei nº 15.503/2026, sancionada em setembro de 2026, oficializou o programa Move Brasil, que destina R$ 30 bilhões para o financiamento de veículos voltados a profissionais do setor de transporte. A medida contempla motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas, permitindo a inclusão de itens de adaptação veicular para pessoas com deficiência ou para o atendimento de cadeirantes. Além disso, o teto para o financiamento de cada unidade foi reajustado, passando de R$ 150 mil para R$ 200 mil.
Para garantir o acesso ao crédito, o Conselho Monetário Nacional estabeleceu taxas de juros diferenciadas, sendo 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. Os motoristas de aplicativo interessados devem cumprir requisitos específicos, como possuir pelo menos seis meses de cadastro ativo na plataforma e comprovar a realização de no mínimo 100 corridas no período.
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