Lei sancionada facilita crédito para renovação de frota de motoristas
Nova legislação amplia acesso a financiamento para renovação de veículos de motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e transportadores.
Pontos principais
- A Lei 15.503 de 2026 estabelece condições especiais de crédito para renovação de frota.
- O programa contempla motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores.
- A nova regra estende o benefício para veículos leves de transporte escolar e de cargas.
- A legislação é fruto da unificação das Medidas Provisórias 1.366/2026 e 1.359/2026.
A Lei 15.503 de 2026 foi sancionada com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para a renovação de veículos utilizados por profissionais autônomos. A medida abrange motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores, permitindo a aquisição de carros, motos e bicicletas elétricas zero Km com condições diferenciadas de financiamento.
Além das categorias já contempladas, a nova legislação estende o alcance do programa para incluir veículos leves de transporte escolar e de cargas. A norma é resultado da unificação das Medidas Provisórias 1.366/2026 e 1.359/2026, aprovadas pelo Congresso Nacional para fomentar a modernização da frota utilizada em serviços de transporte e logística no país.
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