TST proíbe juízes de extinguir processos trabalhistas por iniciativa própria
O Tribunal Superior do Trabalho determinou que magistrados não podem encerrar ações por perda de prazo sem solicitação formal da empresa ré.
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28/09 às 11:33, atualizado 14/11 às 04:13
Pontos principais
- O TST proibiu juízes de extinguirem processos trabalhistas por conta própria.
- A decisão veta o encerramento de ações por perda de prazo sem pedido da empresa envolvida.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu uma nova diretriz que impede magistrados de extinguirem processos trabalhistas por iniciativa própria. A decisão determina que o encerramento de ações devido à perda de prazo só pode ocorrer caso a empresa ré apresente um pedido formal para tal medida. Com essa norma, o tribunal limita a atuação de ofício dos juízes em casos de descumprimento de prazos processuais.
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