Projeto de lei quer tornar vacina contra bronquiolite obrigatória no SUS
Proposta visa garantir a oferta permanente de imunizante contra o vírus sincicial respiratório para crianças no primeiro ano de vida.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3209/26 institui a Política Nacional de Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório.
- A medida obriga o SUS a fornecer a vacina para crianças no primeiro ano de vida.
- Grupos de risco deverão receber reforço da imunização no segundo ano.
- O anticorpo monoclonal nirsevimabe já é distribuído pelo sistema público desde fevereiro de 2026.
- O texto ainda precisa passar pela análise de comissões da Câmara antes de ser votado pelo Senado.
O Projeto de Lei 3209/26 busca consolidar a oferta da vacina contra o vírus sincicial respiratório como uma política de Estado permanente no Brasil. A proposta cria a Política Nacional de Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização do imunizante pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as crianças durante o seu primeiro ano de vida. Além disso, o texto prevê a aplicação de doses de reforço no segundo ano para pacientes que integram grupos de risco específicos.
Atualmente, o SUS já realiza a distribuição do anticorpo monoclonal nirsevimabe, iniciativa implementada em fevereiro de 2026 para reduzir as internações causadas pela bronquiolite. A nova legislação visa garantir que essa proteção não dependa apenas de decisões administrativas temporárias, tornando o acesso um direito assegurado por lei. O projeto segue agora para tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para apreciação no Senado Federal.
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