Governo Lula envia projeto de lei para punir apostas ilegais
O governo federal propôs a criação de cinco novos tipos penais e um comitê interinstitucional para combater operações irregulares de apostas.
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27/09 às 14:15
Pontos principais
- O projeto de lei estabelece uma figura penal principal e quatro acessórias para punir apostas ilegais.
- Um comitê interinstitucional integrará órgãos como Polícia Federal, Banco Central e Receita Federal para fiscalização.
- O Ministério da Justiça removeu 1.367 sites e perfis irregulares antes do anúncio das novas medidas.
O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência que institui cinco novos tipos penais para punir apostas ilegais. A proposta também cria um comitê interinstitucional composto por órgãos como Polícia Federal, Banco Central e Ministério da Fazenda para atuar na repressão financeira e penal. Na véspera do anúncio, o Ministério da Justiça informou a retirada do ar de 1.367 sites e perfis considerados irregulares.
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