Governo federal define sete leilões de transmissão de energia até 2029
O Ministério de Minas e Energia estabeleceu um cronograma de sete licitações de transmissão entre 2027 e 2029 com novas regras de confirmação de carga.
Pontos principais
- O cronograma prevê leilões em abril e outubro de cada ano, com uma rodada adicional em dezembro de 2027.
- A Portaria Normativa MME nº 145 exige a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) com o ONS.
- A medida visa evitar a construção de instalações sem demanda confirmada, prevenindo custos tarifários por ativos ociosos.
- A exigência aplica-se a transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV.
O Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou, por meio da Portaria Normativa nº 145, o cronograma de sete leilões de transmissão de energia elétrica a serem realizados entre 2027 e 2029. As licitações ocorrerão em ciclos semestrais, previstos para abril e outubro de cada ano, com a inclusão de um certame extraordinário em dezembro de 2027. A medida busca organizar a expansão da infraestrutura de rede básica necessária para o escoamento da geração de energia no país.
Para mitigar o risco de custos tarifários desnecessários ao consumidor, o governo introduziu novas exigências para os agentes do setor. A partir de agora, a licitação de instalações de rede básica, especialmente para transformadores de potência com tensão igual ou superior a 230 kV, está condicionada à assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A regra visa garantir que a construção de novas instalações ocorra apenas após a comprovação efetiva da demanda, evitando a ociosidade de ativos no sistema elétrico nacional.
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