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Lula assina decreto que proíbe apostas online no Brasil

Presidente assinou medida para extinguir plataformas de apostas, com bloqueio de acesso a partir de 6 de outubro e prazo para resgate de saldos.

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26/09 às 14:15, atualizado 28/09 às 07:51

Pontos principais

  • O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que proíbe a operação de sites de apostas online no país.
  • Lojas de aplicativos e operadoras de telecomunicações devem bloquear o acesso às plataformas a partir de 6 de outubro.
  • Apostadores têm até o dia 5 de outubro para realizar o resgate de valores depositados nas contas.
  • A medida foi justificada pelo governo devido ao endividamento das famílias de baixa renda e aos impactos da ludopatia.
  • O Congresso Nacional terá um prazo de 120 dias para analisar e aprovar a decisão presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que proíbe a operação de plataformas de apostas online no Brasil. A medida determina que lojas de aplicativos e provedores de telecomunicações bloqueiem o acesso aos sites a partir de 6 de outubro, sendo que os usuários têm até o dia 5 de outubro para resgatar seus saldos. O Congresso Nacional terá 120 dias para aprovar a decisão, que visa combater o endividamento familiar e a ludopatia.

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