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Lula assina decreto que proíbe apostas online no Brasil
Presidente assinou medida para extinguir plataformas de apostas, com bloqueio de acesso a partir de 6 de outubro e prazo para resgate de saldos.
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26/09 às 14:15, atualizado 28/09 às 07:51
Pontos principais
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que proíbe a operação de sites de apostas online no país.
- Lojas de aplicativos e operadoras de telecomunicações devem bloquear o acesso às plataformas a partir de 6 de outubro.
- Apostadores têm até o dia 5 de outubro para realizar o resgate de valores depositados nas contas.
- A medida foi justificada pelo governo devido ao endividamento das famílias de baixa renda e aos impactos da ludopatia.
- O Congresso Nacional terá um prazo de 120 dias para analisar e aprovar a decisão presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que proíbe a operação de plataformas de apostas online no Brasil. A medida determina que lojas de aplicativos e provedores de telecomunicações bloqueiem o acesso aos sites a partir de 6 de outubro, sendo que os usuários têm até o dia 5 de outubro para resgatar seus saldos. O Congresso Nacional terá 120 dias para aprovar a decisão, que visa combater o endividamento familiar e a ludopatia.
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O presidente Lula afirmou durante comício na Zona Leste de São Paulo que assinou uma medida provisória para proibir o funcionamento de sites de apostas (bets) no país e deu prazo até 5 de outubro para retirada dos fundos depositados.
Lula • 26 set, 13:14
Brazil's Lula da Silva signs an EO banning online betting; app stores and telecom providers must block platforms on Oct. 6; Congress has 120 days to approve it (Reuters)
Techmeme • 26 set, 13:35
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