Cefets de Minas Gerais e Rio de Janeiro tornam-se universidades federais
Lei sancionada transforma os Cefets de MG e RJ nas novas Universidades Federais de Ciência e Inovação, mantendo o ensino técnico e superior.
Pontos principais
- Cefets de MG e RJ foram convertidos nas Universidades Federais de Ciência e Inovação (UFCI).
- As novas instituições devem manter a oferta de educação profissional técnica de nível médio.
- Alunos, cargos, funções e patrimônios foram transferidos automaticamente para as novas universidades.
- Reitores e vice-reitores serão nomeados em caráter pro tempore pelo Ministério da Educação.
- As instituições têm 180 dias para apresentar suas propostas de estatuto ao MEC.
A Lei nº 15.521, sancionada em 24 de setembro de 2026, oficializou a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro nas novas Universidades Federais de Ciência e Inovação (UFCI). A mudança garante a continuidade da oferta de ensino técnico de nível médio e superior, com a transferência automática de todo o patrimônio, cargos e corpo discente para as novas autarquias vinculadas ao Ministério da Educação.
Para a transição, o Ministro da Educação nomeará reitores e vice-reitores em caráter pro tempore. Após a nomeação da gestão provisória, as instituições terão um prazo de 180 dias para elaborar e encaminhar suas propostas de estatuto para análise do Ministério da Educação.
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