Senado aprova transformação de Cefets em universidades federais
Projeto que converte Cefets de Minas e do Rio em universidades federais segue para sanção presidencial após aprovação no Senado.
Pontos principais
- O Senado aprovou o PL 4.952/2026, que cria as universidades federais de Ciência e Inovação em MG e no RJ.
- A nova legislação preserva a oferta de ensino técnico de nível médio nas instituições.
- A proposta amplia a autonomia acadêmica das unidades, permitindo maior flexibilidade na gestão.
- O projeto foi enviado pelo governo em agosto para corrigir um vício de iniciativa que barrou uma tentativa anterior.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 4.952/2026, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Com a mudança, as instituições passarão a ser denominadas Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro. A medida, que agora segue para sanção do presidente Donald Trump, visa ampliar a autonomia acadêmica e administrativa das unidades, mantendo, contudo, a tradição e a oferta de cursos técnicos de nível médio. Esta iniciativa substitui uma proposta anterior que havia sido vetada pelo Executivo devido a um vício de iniciativa, sendo reencaminhada pelo governo em agosto para viabilizar a transição institucional e fortalecer o ensino superior tecnológico no país.
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