Projeto que transforma Cefets em universidades federais aguarda sanção
O PL 4.952/2026 propõe a conversão dos Cefets de MG e RJ em universidades federais de ciência e tecnologia, aguardando agora a sanção presidencial.
Pontos principais
- O projeto de lei 4.952/2026 foi enviado pela Presidência da República.
- A proposta converte os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais.
- As novas instituições focarão em graduação, pós-graduação, licenciatura e pesquisa.
- Estudantes matriculados terão transferência automática para a nova estrutura acadêmica.
O Projeto de Lei 4.952/2026, de autoria da Presidência da República, aguarda a sanção do presidente Lula para oficializar a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais de ciência e tecnologia. A medida visa expandir a oferta educacional, consolidando as instituições como polos de ensino superior, pesquisa e extensão.
Com a mudança, as novas universidades deverão ampliar suas atividades, incluindo programas de pós-graduação e a formação de professores para o ensino técnico. Para garantir a continuidade acadêmica, o projeto assegura a transferência automática de todos os alunos atualmente matriculados nos Cefets para as novas estruturas universitárias, preservando o histórico escolar e os vínculos acadêmicos dos estudantes durante a transição institucional.
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