Lei transforma Cefets de Minas Gerais e Rio de Janeiro em universidades

A Lei 15.521/2026, originada a partir do projeto PL 4.952/2026, oficializou a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. A medida busca reconhecer a trajetória de crescimento acadêmico e a complexidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas por essas instituições ao longo dos anos.

O senador Camilo Santana (PT-CE), que atuou como relator da proposta no Senado, destacou que a conversão é um passo natural diante da evolução institucional das unidades. Com a nova legislação já em vigor, as instituições passam a contar com uma estrutura universitária, o que deve ampliar as possibilidades de atuação acadêmica e administrativa em seus respectivos estados.