Câmara aprova transformação de Cefets em universidades federais
Projeto de lei converte Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais de Ciência e Inovação, seguindo agora para o Senado.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 4952/26, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
- As novas universidades manterão centros de ensino técnico de nível médio em sua estrutura.
- O texto estabelece regras para a nomeação de reitores e vincula as instituições ao Ministério da Educação.
- A proposta teve como relator o deputado Rogério Correia (PT-MG) e aguarda análise dos senadores.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4952/26, que oficializa a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais de Ciência e Inovação. A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo, visa elevar o status acadêmico das instituições, permitindo uma maior integração entre a pesquisa científica e a formação tecnológica. Para garantir a continuidade do ensino profissionalizante, o texto aprovado assegura a manutenção de centros de formação técnica de nível médio dentro da nova estrutura universitária.
O projeto, relatado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), também define diretrizes para a gestão das novas universidades, incluindo normas específicas para a nomeação de reitores e vice-reitores, mantendo a vinculação administrativa ao Ministério da Educação. Após a aprovação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado Federal antes de ser encaminhada para sanção presidencial.
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