Câmara aprova transformação de Cefets em universidades federais

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4952/26, que oficializa a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais de Ciência e Inovação. A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo, visa elevar o status acadêmico das instituições, permitindo uma maior integração entre a pesquisa científica e a formação tecnológica. Para garantir a continuidade do ensino profissionalizante, o texto aprovado assegura a manutenção de centros de formação técnica de nível médio dentro da nova estrutura universitária.

O projeto, relatado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), também define diretrizes para a gestão das novas universidades, incluindo normas específicas para a nomeação de reitores e vice-reitores, mantendo a vinculação administrativa ao Ministério da Educação. Após a aprovação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado Federal antes de ser encaminhada para sanção presidencial.