TSE nega registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade de Arruda, impedindo sua participação na disputa pelo governo do Distrito Federal.
Pontos principais
- O plenário do TSE rejeitou o recurso de José Roberto Arruda contra decisão do TRE-DF.
- A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Dias Toffoli, confirmando a inelegibilidade.
- O impedimento decorre de condenações por improbidade administrativa na Operação Caixa de Pandora.
- A defesa argumentava que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir de 2014.
- O tribunal entendeu que as condenações recentes mantêm o político inelegível até 2030.
- Dois ministros divergiram, citando a nova Lei da Ficha Limpa de 2025.
- Arruda aparecia com 17% das intenções de voto em pesquisa recente da Quaest.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por 5 votos a 2, o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. A decisão do plenário confirmou a inelegibilidade do político, que foi declarada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) devido a condenações por improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, argumentou que as condenações mais recentes são suficientes para manter o impedimento eleitoral até 2030.
A defesa de Arruda sustentava que o prazo de inelegibilidade deveria ser contabilizado a partir da primeira condenação, ocorrida em 2014, o que permitiria sua participação no pleito. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e do relator, rejeitando a tese de contagem única. Dois magistrados divergiram, defendendo a aplicação da nova Lei da Ficha Limpa de 2025, que estabelece um teto de 12 anos para o afastamento político.
Embora a candidatura tenha sido indeferida, o nome de Arruda ainda consta nas urnas eletrônicas, com a possibilidade de que os votos recebidos sejam anulados. O político ocupava a terceira posição nas intenções de voto para o governo do DF, segundo levantamento da Quaest divulgado em setembro. A decisão encerra a tentativa de Arruda de retornar ao comando do Executivo distrital nas eleições de 2026.
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