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TRE-DF indefere candidatura de José Roberto Arruda ao governo

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal barrou, por unanimidade, o registro de Arruda, que recorrerá ao TSE para manter sua campanha eleitoral.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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03/09 às 18:46, atualizado 05/10 às 15:04

Pontos principais

  • O TRE-DF indeferiu por unanimidade o registro da candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal.
  • O relator, desembargador Guilherme Pupe, apontou que condenações por improbidade administrativa impedem a elegibilidade do político.
  • A decisão baseia-se na Lei da Ficha Limpa, considerando que as condenações do ex-governador não são conexas.
  • O Ministério Público Eleitoral defendeu que Arruda permanece inelegível até 2030 devido ao escândalo da Operação Caixa de Pandora.
  • A defesa do candidato alega que alterações recentes na legislação o tornaram elegível e anunciou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
  • O tribunal autorizou que Arruda continue realizando atos de campanha e propaganda eleitoral enquanto aguarda o julgamento do recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu, por unanimidade, indeferir o registro da candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. A decisão, tomada nesta quinta-feira, acolheu as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e por outros candidatos, que sustentam a inelegibilidade do ex-governador com base na Lei da Ficha Limpa, em decorrência de condenações por improbidade administrativa ligadas à Operação Caixa de Pandora. O relator do processo, desembargador Guilherme Pupe, argumentou que as condenações não possuem conexão entre si, o que impede a unificação dos prazos de inelegibilidade, mantendo o impedimento do político até 2030. Em contrapartida, a defesa de Arruda sustenta que o ex-governador está elegível devido a mudanças recentes na legislação eleitoral e confirmou que levará o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar do indeferimento no âmbito regional, a Justiça Eleitoral autorizou que Arruda prossiga com suas atividades de campanha, incluindo a participação em debates e a veiculação de propaganda gratuita, até que o recurso seja apreciado pela instância superior. O caso é acompanhado de perto pelo cenário político local, dado o histórico de Arruda e o impacto da decisão na disputa pelo Executivo distrital. A manutenção da candidatura depende agora da interpretação do TSE sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso específico do ex-governador.

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