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Ministério Público recomenda intervenção na Feira da Madrugada

O MPSP solicitou à prefeitura de São Paulo a intervenção na gestão da Feira da Madrugada devido a dívidas e falhas contratuais da concessionária.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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24/09 às 20:01

Pontos principais

  • O MPSP deu prazo de 15 dias para que a prefeitura e a SP Regula assumam a administração do espaço.
  • A concessionária Circuito de Compras acumula uma dívida de R$ 163 milhões com o município.
  • Investigações apontam ociosidade no local e descumprimento de investimentos previstos em contrato.
  • A presença de camelôs nas vias públicas do Brás e do Pari persiste apesar da concessão.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou que a prefeitura da capital e a agência SP Regula intervenham na gestão da Feira da Madrugada, localizada no Brás. A medida, que estabelece um prazo de 15 dias para execução, ocorre após a concessionária Circuito de Compras acumular uma dívida de R$ 163 milhões e falhar no cumprimento de metas de investimento previstas no contrato de concessão.

Além do passivo financeiro, o órgão aponta problemas operacionais como a ociosidade do espaço e o aumento de custos para os comerciantes. A situação é agravada pela permanência de camelôs nas ruas do Brás e do Pari, além de denúncias anteriores de irregularidades investigadas por uma CPI na Câmara Municipal. A gestão do prefeito Ricardo Nunes já havia sinalizado anteriormente a intenção de revisar os termos da concessão diante das falhas administrativas.

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