TJSP bloqueia R$ 1 bilhão por suspeita de fraude na iluminação de SP
Justiça bloqueia bens de agentes públicos e empresas por irregularidades na licitação do contrato de iluminação pública da capital paulista.
Pontos principais
- A decisão atinge o presidente da SP Regula, ex-gestores e o consórcio Ilumina SP.
- O bloqueio foi solicitado pelo Ministério Público após investigações sobre o contrato de 2018.
- O desembargador negou o afastamento do atual presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto.
- O caso deriva de uma disputa judicial iniciada em 2015 sobre a exclusão indevida de um concorrente.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão em bens de agentes públicos e empresas ligadas ao consórcio Ilumina SP. A medida atende a um pedido do Ministério Público, que aponta irregularidades na licitação do contrato de iluminação pública da capital, firmado em 2018. O processo judicial tem origem em uma disputa iniciada em 2015, na qual foi constatada a exclusão indevida do Consórcio Walks da concorrência, fato que culminou em trânsito em julgado em 2024. Apesar da decisão, o desembargador Borelli Thomaz indeferiu o pedido de afastamento de João Manoel da Costa Neto, atual presidente da SP Regula. Em nota, a Prefeitura de São Paulo e a agência reguladora defenderam a regularidade do contrato, ressaltando que o serviço passa por fiscalização constante do Tribunal de Contas do Município.
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