Lei regulamenta a profissão de psicopedagogo no Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.519, que estabelece a regulamentação do exercício da profissão de psicopedagogo no Brasil. A nova legislação define as competências desses profissionais, atribuindo-lhes a responsabilidade de identificar, analisar e realizar intervenções voltadas a dificuldades no processo de aprendizagem de indivíduos. O texto é resultado do PL 1.675/2023, que tramitava no Legislativo desde 2023 e recebeu aprovação da Comissão de Assuntos Sociais no início de 2026.

Apesar da sanção, o Poder Executivo optou por vetar o trecho da norma que tornava obrigatória uma formação acadêmica específica para o exercício da atividade. Com essa decisão, a exigência de qualificação técnica para a prática psicopedagógica permanece em aberto. Agora, caberá ao Congresso Nacional analisar o veto presidencial e decidir se mantém a restrição ou se derruba a decisão do governo, definindo os critérios definitivos para a atuação profissional no país.