Projeto de lei propõe jornada de 30 horas semanais para pedagogos
Proposta na Câmara dos Deputados busca fixar jornada de 30 horas para pedagogos sem redução salarial para equiparar a categoria a outros profissionais.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3202/26 estabelece o limite de 30 horas semanais para profissionais com diploma em Pedagogia.
- A proposta veda a redução de salários durante a adequação da carga horária.
- O autor da medida, deputado Tarcísio Motta, justifica a mudança pela equiparação com assistentes sociais e psicólogos.
- O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Trabalho e Constituição e Justiça.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3202/26, que visa fixar a jornada de trabalho de pedagogos em 30 horas semanais. O texto determina que a implementação da nova carga horária não poderá resultar em diminuição salarial para os profissionais da área. Segundo o autor da proposta, deputado Tarcísio Motta, a medida busca promover a isonomia com outros especialistas que compõem equipes multiprofissionais, como psicólogos e assistentes sociais, que já possuem jornadas reduzidas regulamentadas. A iniciativa é vista como um passo para a valorização da categoria no ambiente educacional. Atualmente, a proposta segue um rito de tramitação em caráter conclusivo, o que significa que passará pelo crivo das comissões de Educação, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nessas instâncias, a matéria seguirá para votação definitiva na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
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