Projeto de lei propõe proibir exportação de animais silvestres nativos

O Projeto de Lei 2555/26, apresentado pela deputada Duda Salabert, busca proibir a exportação de animais silvestres nativos do Brasil. A medida abrange espécimes vivos, mortos, ovos, filhotes e subprodutos, com o objetivo central de desarticular as redes de comércio ilegal e tráfico de fauna que operam no país. Caso aprovada, a proposta altera a Lei de Proteção à Fauna para restringir drasticamente a saída desses espécimes para o exterior.

A legislação prevê exceções estritas, permitindo o envio de animais apenas para finalidades específicas, como pesquisa científica, conservação ou reintrodução em habitats naturais, sempre mediante autorização federal. Além disso, o texto estabelece que animais apreendidos em situações irregulares devem ser encaminhados prioritariamente para processos de reabilitação ou devolução à natureza. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará pelo crivo das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.