Confaz suspende prazos de convocação da Cotepe/ICMS até o fim de 2026
Medida altera regras de interstícios para reuniões da comissão técnica e já está em vigor após decisão em Maceió.
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22/09 às 06:46
Pontos principais
- A suspensão abrange o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2026.
- A decisão altera o regimento interno da COTEPE/ICMS sobre prazos de convocação.
- A medida foi aprovada durante a 202ª Reunião Ordinária do Confaz, em Maceió.
- A resolução entrou em vigor imediatamente após sua publicação oficial.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou a suspensão temporária da obrigatoriedade de cumprir os prazos de convocação para as reuniões da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). A medida, formalizada pela Resolução nº 76, altera as regras de interstícios previstas no regimento interno da comissão.
A decisão foi tomada durante a 202ª Reunião Ordinária do órgão, realizada em Maceió. A suspensão dos prazos abrange o período entre 1º de julho de 2026 e 31 de dezembro de 2026, com vigência imediata a partir da publicação oficial do ato.
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