Cotepe atualiza atribuições do grupo de trabalho sobre normas do Confaz
O Ato Cotepe/ICMS nº 93/2025 moderniza o GT11, focando na padronização de atos e na organização das normas no portal do Confaz.
Pontos principais
- O Grupo de Trabalho 11 (GT11) foi reestruturado para focar na modernização do site do Confaz.
- O grupo será responsável pela padronização da redação de propostas de atos e sistematização de normas.
- O item 32 do Ato Cotepe/ICMS nº 48/2019 foi revogado.
- As novas diretrizes entraram em vigor imediatamente após a publicação em 9 de setembro de 2025.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS) publicou o Ato nº 93, de 9 de setembro de 2025, estabelecendo novas diretrizes para o Grupo de Trabalho 11 (GT11). O colegiado terá como foco principal a modernização do portal do Confaz e a padronização da redação de propostas de atos normativos.
Além das novas atribuições, o GT11 ficará responsável pela sistematização das normas publicadas no Diário Oficial da União pelo conselho e pela própria Cotepe. O ato também oficializou a revogação do item 32 do Ato Cotepe/ICMS nº 48/2019, com as alterações entrando em vigor imediatamente na data de sua publicação.
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