Projeto de lei propõe medidas de segurança para o setor agropecuário
O PL 2985/26 visa combater crimes no campo com monitoramento tecnológico, aumento de penas e novas tipificações penais para o setor.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2985/26 cria a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária.
- A proposta prevê o uso de satélites, drones e georreferenciamento para monitoramento rural.
- O texto estabelece penas mais severas para roubo de cargas, furto de insumos e invasão de terras.
- Bloqueios de rodovias que impeçam o escoamento agropecuário serão tipificados como crime contra a ordem econômica.
O Projeto de Lei 2985/26, denominado Lei da Blindagem Rural, busca estabelecer uma política nacional voltada à segurança da produção agropecuária brasileira. A proposta introduz o Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado, que utilizará tecnologias como satélites, drones e georreferenciamento para coibir atividades criminosas no campo. Além disso, o texto prevê o endurecimento das penas para delitos recorrentes, como o furto de insumos, roubo de cargas e a invasão de propriedades produtivas.
Outro ponto central do projeto é a tipificação do bloqueio de rodovias que impeça o escoamento da produção como um crime contra a ordem econômica, com penas previstas entre três e oito anos de reclusão. A matéria agora segue para análise das comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhada para votação no Plenário da Casa.
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