Presos provisórios votarão pela última vez nas eleições de 2026

Os presos provisórios brasileiros poderão exercer o direito ao voto nas eleições de 2026, marcando a última oportunidade para este grupo participar do processo democrático. A medida é garantida antes da plena entrada em vigor da chamada Lei Antifacção, que altera o Código Eleitoral para restringir o alistamento de indivíduos privados de liberdade, independentemente de possuírem condenação definitiva ou estarem em situação provisória.

A mudança legislativa impacta uma parcela significativa do sistema prisional, dado que os presos provisórios representam quase 50% da população carcerária total do país. Com a implementação da nova regra, o Estado encerra o acesso às urnas para essa categoria, alterando o cenário de participação eleitoral nas próximas disputas políticas após 2026.