Visão geral
O Projeto de Lei (PL) Antifacção é uma proposta legislativa brasileira que visa combater crimes de fraude. O projeto ganhou destaque em novembro de 2023, quando foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para análise no Senado Federal. A proposta busca estabelecer regras mais rigorosas para a prevenção e punição de atividades fraudulentas, com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica e econômica do país.
