STF adia julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue sem uma definição sobre a constitucionalidade das alterações na Lei da Ficha Limpa. A ação direta de inconstitucionalidade, identificada como ADI 7881, contesta as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional que diminuíram o tempo de inelegibilidade para políticos condenados ou que tiveram mandatos cassados. O processo encontra-se paralisado no plenário após pedidos de vista do ministro Gilmar Mendes e de destaque do ministro Flávio Dino, o que impede a conclusão da votação.

A indefinição gera preocupação em entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O grupo solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que o tema seja pautado com urgência, argumentando que a demora impacta diretamente a segurança jurídica do processo eleitoral. A decisão final da Corte será determinante para definir os critérios de elegibilidade que regerão as próximas disputas políticas no país.