STF tem dois votos para derrubar mudança na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade de mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso em 2025. Até o momento, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux votaram pela derrubada dos trechos que reduziam os prazos de inelegibilidade para políticos cassados. Em seu voto, a relatora classificou as alterações como um retrocesso que compromete o espírito da legislação original, posicionamento reforçado pelo ministro Fux nesta terça-feira. A norma contestada visava diminuir o tempo de punição para cargos executivos e legislativos. O julgamento segue em curso no plenário virtual da Corte, onde os demais nove ministros ainda devem proferir seus votos até o final da semana. A decisão final terá impacto direto sobre a elegibilidade de diversos agentes públicos em futuros pleitos eleitorais.