STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa em setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período entre 11 e 18 de setembro a retomada do julgamento virtual que discute a constitucionalidade de alterações na Lei da Ficha Limpa. O processo, que analisa a Lei Complementar 219 de 2025, estava suspenso desde junho após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o caso para análise do plenário nesta sexta-feira. A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade, que questiona a validade das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional. Atualmente, a Corte registra um placar de 2 a 0 contra as alterações, com os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votando pela manutenção da legislação original. As mudanças em debate incluem a unificação do prazo de inelegibilidade em 12 anos e alterações na contagem do período de oito anos, que passaria a ser contado a partir da condenação. O desfecho do julgamento é considerado relevante por especialistas, uma vez que a decisão pode impactar diretamente candidaturas que enfrentam questionamentos na Justiça Eleitoral, incluindo disputas para cargos de governadores nas eleições de outubro.