STF retoma em setembro julgamento sobre Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual sobre a constitucionalidade das alterações na Lei da Ficha Limpa. O caso, que estava suspenso desde junho após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, retornou à pauta após a devolução dos autos pelo magistrado nesta sexta-feira. A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, contesta a Lei Complementar 219 de 2025, que flexibiliza prazos de inelegibilidade e unifica o período de restrição em 12 anos. Até o momento, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra as mudanças, defendendo a manutenção da legislação original. A decisão final do plenário é aguardada com expectativa, uma vez que o entendimento da Corte poderá impactar diretamente a situação jurídica de diversos candidatos que enfrentam questionamentos na Justiça Eleitoral.