Congresso renova permissão de rádio em Dionísio, Minas Gerais

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 415, que renova a permissão da Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para explorar serviços de radiodifusão em frequência modulada no município mineiro de Dionísio. A autorização, que não confere direito de exclusividade, tem validade de 10 anos com início em 9 de agosto de 2018. O ato legislativo ratifica a decisão previamente estabelecida pela Portaria nº 3.877, de 11 de novembro de 2021, do Ministério das Comunicações.