França aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 15 anos

O Parlamento francês aprovou, nesta terça-feira (21), uma legislação pioneira na União Europeia que proíbe o acesso de menores de 15 anos a plataformas de redes sociais. A medida, que ainda aguarda revisão de constitucionalidade, tem previsão de entrada em vigor para 1º de setembro. O objetivo central da iniciativa é mitigar os impactos negativos do ambiente digital no desenvolvimento infantil, combatendo problemas como automutilação, depressão e exposição a conteúdos nocivos.

Sob as novas regras, as empresas de tecnologia serão obrigadas a implementar sistemas robustos de verificação de idade para garantir que usuários abaixo da faixa etária permitida não acessem os serviços. A proposta, que faz parte de uma agenda de proteção digital defendida pelo governo de Emmanuel Macron, também inclui restrições ao uso de celulares em escolas de ensino médio, exceto para finalidades pedagógicas ou científicas. Embora a medida tenha sido celebrada por defensores da saúde mental, parlamentares do partido França Insumisa expressaram ressalvas quanto à viabilidade técnica da aplicação da lei e possíveis implicações constitucionais.

A decisão francesa reflete um movimento global de maior escrutínio sobre o poder dos algoritmos e a segurança de jovens no ambiente online. Enquanto a Austrália já possui restrições em vigor para menores de 16 anos, outros países, como Reino Unido, Indonésia e Turquia, também avançam com legislações similares ou propostas de controle. Nos Estados Unidos, o debate tramita no Congresso através do projeto 'Kids Off Social Media Act'. A iniciativa da França estabelece um precedente regulatório significativo para o bloco europeu, alinhando-se às discussões sobre a Lei de Serviços Digitais da União Europeia e pressionando por uma maior responsabilidade das plataformas na proteção de usuários menores de idade.