Projeto de lei propõe temporizadores obrigatórios em semáforos com radar

O Projeto de Lei 2975/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade de contadores regressivos em todos os semáforos equipados com fiscalização eletrônica, como radares e sensores de avanço de sinal. A iniciativa busca aumentar a segurança viária ao oferecer maior previsibilidade aos motoristas, evitando manobras perigosas como frenagens bruscas ou acelerações repentinas ao notar a mudança de cor do sinal.

Além de focar na prevenção de acidentes, o texto estabelece que a ausência, o defeito ou a má visibilidade do temporizador invalidará automaticamente os autos de infração aplicados no local. Caso aprovada, a proposta concede um prazo de 60 dias para que os órgãos de trânsito realizem as adequações necessárias nos equipamentos. A matéria agora segue para análise conclusiva nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça da Casa.