Justiça de SP mantém decisão que obriga SBT a exibir resposta de Erika Hilton
O SBT deve exibir direito de resposta da deputada Erika Hilton após comentários transfóbicos feitos pelo apresentador Ratinho em seu programa.
Pontos principais
- A Justiça de São Paulo negou recurso do SBT e manteve a obrigatoriedade da resposta.
- O conteúdo deve ser veiculado no Programa do Ratinho em até dez dias.
- O descumprimento da ordem judicial acarretará multa diária de R$ 50 mil.
- A decisão judicial foi motivada por falas do apresentador em março sobre a atuação da deputada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A Justiça de São Paulo manteve a decisão que obriga o SBT a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton. A medida decorre de comentários transfóbicos proferidos pelo apresentador Ratinho em março, quando ele questionou a legitimidade da parlamentar na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O juiz Mario Chuvitte reforçou que a condição de parlamentar não imuniza o agressor e que as declarações do apresentador ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
O SBT tem o prazo de dez dias para realizar a exibição do conteúdo, sob pena de multa diária fixada em R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão judicial destaca a importância de coibir discursos discriminatórios em veículos de comunicação de massa, reafirmando o direito de resposta como um instrumento essencial para a reparação de ofensas proferidas contra figuras públicas no exercício de suas funções.
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