Justiça de SP mantém decisão que obriga SBT a exibir resposta de Erika Hilton

A Justiça de São Paulo manteve a decisão que obriga o SBT a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton. A medida decorre de comentários transfóbicos proferidos pelo apresentador Ratinho em março, quando ele questionou a legitimidade da parlamentar na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O juiz Mario Chuvitte reforçou que a condição de parlamentar não imuniza o agressor e que as declarações do apresentador ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.

O SBT tem o prazo de dez dias para realizar a exibição do conteúdo, sob pena de multa diária fixada em R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão judicial destaca a importância de coibir discursos discriminatórios em veículos de comunicação de massa, reafirmando o direito de resposta como um instrumento essencial para a reparação de ofensas proferidas contra figuras públicas no exercício de suas funções.