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MPF processa Ratinho e SBT por falas transfóbicas contra Erika Hilton

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Ratinho e o SBT por declarações transfóbicas direcionadas à deputada federal Erika Hilton.

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Foto: InfoMoney
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13/03 às 10:01 · atualizado 20:01

Pontos principais

  • O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação de danos morais coletivos contra Ratinho e o SBT.
  • A ação do MPF é motivada por falas transfóbicas de Ratinho contra a deputada federal Erika Hilton.
  • Ratinho questionou a eleição de Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, afirmando que ela "não é mulher, ela é trans".
  • O MPF pede condenação de R$ 10 milhões em danos coletivos e a remoção imediata da fala das plataformas do SBT.
  • O promotor também solicitou que Ratinho publique uma retratação pública.
  • Erika Hilton (PSOL-SP) já havia processado Ratinho e pedido a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias.
  • O SBT repudiou discriminação e afirmou que as declarações de Ratinho não representam a opinião da emissora.

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Ratinho e o SBT, em decorrência de falas transfóbicas proferidas por Ratinho contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). As declarações, feitas no Programa do Ratinho, questionaram a identidade de mulheres trans e a legitimidade da eleição de Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, com o apresentador afirmando que Hilton "não é mulher, ela é trans" e que "mulher para ser mulher tem que ser mulher", referindo-se a características biológicas.

Na ação, o MPF pede a condenação de Ratinho e do SBT ao pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos, além da remoção imediata da fala das plataformas da emissora. O promotor também solicitou que Ratinho publique uma retratação pública. Anteriormente, Erika Hilton já havia processado o apresentador e solicitado a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias, pedido que está sendo avaliado pelo Ministério das Comunicações. A deputada classificou as falas como um ataque a todas as mulheres trans e cis que não se encaixam nos critérios biológicos mencionados, e informou que Ratinho e o SBT seriam responsabilizados nas esferas cível e criminal.

Após a repercussão, Ratinho defendeu seus comentários, alegando que sua crítica à eleição de Erika Hilton não foi preconceituosa, mas sim jornalismo. O SBT, por sua vez, emitiu uma nota repudiando qualquer discriminação e preconceito, afirmando que as declarações de Ratinho não representam a opinião da emissora e que o caso está sendo analisado internamente.

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