Projeto de lei propõe oferta contínua de remédios para asma no SUS
Proposta visa descentralizar a distribuição de medicamentos para asma, facilitando o acesso direto nas unidades básicas de saúde.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3279/26 inclui corticoides inalatórios e broncodilatadores no estoque das unidades básicas.
- A medida busca reduzir a dependência de farmácias especializadas para pacientes asmáticos.
- O texto estabelece a capacitação de profissionais de saúde para diagnóstico e manejo de inaladores.
- A proposta tramitará nas comissões de Saúde, Finanças e Constituição e Justiça da Câmara.
O Projeto de Lei 3279/26 propõe a oferta contínua de medicamentos combinados para o tratamento da asma diretamente nas unidades básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa incluir corticoides inalatórios e broncodilatadores de longa duração na lista de itens disponíveis na rede primária, facilitando o acesso de pacientes que hoje precisam recorrer a farmácias especializadas para obter o tratamento adequado.
Além da distribuição dos fármacos, o projeto prevê a capacitação técnica de profissionais de saúde para aprimorar o diagnóstico da doença e orientar os pacientes sobre o uso correto dos inaladores. A proposta agora segue para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde será avaliada quanto ao seu impacto orçamentário e conformidade constitucional.
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