Governo federal aprova concessão de trechos das BR-116 e BR-324 na Bahia
O governo federal autorizou a concessão de 641 km das rodovias BR-116 e BR-324 na Bahia, com leilão internacional pelo menor valor de pedágio.
Pontos principais
- A concessão compreende 641,754 km de extensão nas rodovias BR-116 e BR-324.
- O contrato terá duração de 30 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
- O critério de julgamento do leilão internacional será o menor valor de tarifa de pedágio.
- A tarifa-teto será definida pelo fluxo de caixa descontado pelo custo de capital regulatório.
- O edital prevê aporte de recursos públicos caso o deságio no leilão supere o limite estabelecido.
O governo federal aprovou, por meio da Resolução CPPI nº 372, a concessão à iniciativa privada de trechos das rodovias BR-116 e BR-324, localizadas na Bahia. O projeto abrange uma extensão total de 641,754 km e será viabilizado por meio de leilão internacional, cujo critério de escolha será o menor valor de tarifa de pedágio ofertado. O contrato terá vigência inicial de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período. A tarifa-teto será calculada com base no fluxo de caixa do projeto, considerando o custo de capital regulatório. O edital também contempla a possibilidade de aporte de recursos públicos caso o deságio obtido no leilão ultrapasse o limite fixado.
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