STJ suspende ações sobre cartão de crédito consignado
Tribunal busca unificar entendimento sobre abusos contratuais e danos morais presumidos em cartões consignados.
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07/09 às 04:31
Pontos principais
- A Segunda Seção do STJ paralisou processos judiciais envolvendo cartões de crédito consignados.
- O objetivo é definir um entendimento unificado sobre a legalidade na concessão desses produtos.
- A corte avaliará se a anulação dos contratos gera automaticamente o direito a indenização por dano moral.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de ações judiciais que tratam de contratos de cartão de crédito consignado. A medida visa pacificar o entendimento do tribunal sobre a legalidade na concessão desses cartões. Além disso, os ministros discutirão se a anulação de tais contratos resulta, de forma automática, no direito a indenização por dano moral presumido aos consumidores.
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